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Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico

Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e

De maneira bem simplificada o MDF-e é o documento fiscal que lista os Conhecimentos de Transporte Eletrônicos CT-e e as Notas fiscais Eletrônicas NF-e relacionadas à carga, uma forma de simplificar o processo burocrático no sistema de cargas.

Para as empresas que prestam serviços de transporte elas estão obrigadas a emitir um MDF-e. Mesmo se a empresa tenha veículos próprios ou se utiliza de frotas arrendadas ou contratadas essa exigência se aplica.

O objetivo principal do MDF-e, conforme já mencionado, é agilizar o cadastro em lote de documentos fiscais que se relacionam à carga que está sendo transitada. Por meio da assinatura digital é comprovado que a carga está de acordo com a lei e é válida. 

Um diferencial muito importante que o MDF-e trouxe é a simplicidade e facilidade de fiscalização. Nos postos fiscalizatórios o processo se torna mais rápido, diminuindo o tempo de parada dos caminhões, em virtude de que as informações são acessadas por meio do código de barras, isso pela enorme contribuição tecnológica.

Emissão do MDF-e

Para emitir o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico você precisa de:

1) Certificado Digital

O primeiro passo que a empresa deve tomar é o de adquirir o Certificado Digital. Ele tem função de assinatura digital da empresa, é como se fosse realmente a assinatura do representante legal da empresa em um documento como um contrato, por exemplo. O Certificado Digital é que garante a validade do documento, juntamente à uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é que você adquire seu certificado. Você solicita o certificado informando seus dados e depois comparece em uma Autoridade de Registro (AR) para conferência e validação das informações.

Estão disponibilizados dois formatos de assinatura digital, o A1 e o A3. O A1 é um arquivo que fica instalado na máquina que é emitido o documento fiscal e o A3 funciona como um token que fica em um dispositivo portátil (Pendrive) que se pluga na máquina que deseja emitir o documento fiscal.

2) Cadastro junto à SEFAZ

Realizar o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado onde está localizada. É preciso do apoio de um contador que oriente de acordo com a legislação vigente na jurisdição para que não fique faltando dados ou documentos.

3) Software emissor de MDF-e

Para a emissão do MDF-e você precisa do principal, o sistema de emissão. Existem vários no mercado é preciso levar em consideração alguns pontos:

• O sistema contempla todas as funcionalidades que são exigidas pelo Governo para emissão do MDF-e?

• Encontre um sistema que facilite o processo da emissão do MDF-e e que tenha segurança.

4) Acesso à internet 

No momento da emissão as informações são enviadas para a SEFAZ para validação. É preciso boa conexão com a internet para obter a autorização do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico quando os dados estão sendo enviados para a SEFAZ, sendo necessária até no caso de emitir o documento em contingência.

Os principais eventos que estão presentes no MDF-e são:

Autorização

Esse processo acontece quando o MDF-e é enviado à SEFAZ e ela autoriza o uso, são verificados os principais componentes do documento, como: autoria, layout, numeração e assinatura do emitente.

Encerramento

Quando é concluída a entrega esse evento é informado à SEFAZ, assim o veículo é liberado e poderá obter novo MDF-e para novo transporte.

Cancelamento

Se autorizado o MDF-e pela SEFAZ e não havendo o início do transporte, assim é possível realizar o cancelamento.

Registro de Passagem

No traslado da carga em caso de parada do caminhão em postos de fiscalização é gerado o registro de passagem no MDF-e, no CT-e e na NF-e relacionados à mercadoria transportada.

Inclusão de motorista ou condutor

Se houver a necessidade de trocar ou incluir um motorista durante o transporte da carga é feito o registro no MDF-e, sendo responsabilidade do emitente informar.

Benefícios do MDF-e

  • Redução de custos de impressão do documento fiscal, pois a emissão é eletrônica;
  • Facilidade de fiscalização dos caminhões nos postos fiscais;
  • Aumento na confiabilidade do conhecimento de cargas;
  • Melhoria da gestão de cargas;
  • Controle fiscal eficiente;
  • Permite o rastreamento da circulação física da carga;
  • Identifica o responsável pelo transporte em cada trecho do percurso;
  • Consolida as informações da NF-e e do CT-e;
  • Agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  • Registra alterações das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores;
  • Registra o momento de início e fim do transporte.

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