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Nota Fiscal Eletrônica

Entenda o processo da Nota Fiscal Eletrônica – NFe

A nota fiscal eletrônica – NF-e, é um documento que integra o cotidiano das empresas. Ela substitui o formato tradicional das notas fiscais, caracteriza uma forma mais organizada e de fácil lançamento. Agora, a NF-e é emitida e armazenada eletronicamente, dispensando a impressão e os arquivos físicos, reduzindo custos e riscos de extravio.

Para facilitar a vida das empresas estabeleceu-se a emissão de nota fiscal com o formato eletrônico no qual gera um arquivo contendo as informações fiscais da operação comercial, este arquivo é assinado digitalmente, ou seja, pelo certificado digital que garante a integridade dos dados e autoria do emissor. O arquivo eletrônico, que corresponde à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é então transmitido para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento – autorização de uso – sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

Nota Fiscal Eletrônica x Receita Federal

A NF-e também é transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas. As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), disponibilizarão consulta, através da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. (PORTAL NFE, 2019).

Para acompanhar o trânsito da mercadoria utiliza-se o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que contém a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O DANFE é um instrumento auxiliar para consulta da NF-e, que permite confirmar a existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.

Benefícios da NFe

Um dos principais objetivos visados com a NFe é facilitar a gestão por meio dos órgãos fiscais trazendo benefícios para o contribuinte e administração tributária do país, além de: 

*Aumento na confiabilidade da nota, 

*Melhoria no processo de controle fiscal, 

*Redução do consumo de papel, 

*Incentivo ao comércio eletrônico, 

*Diminuição da sonegação e aumento na arrecadação dos impostos,

*Padronização do relacionamento eletrônico entre as empresas, 

*Eliminação de digitação de nota fiscal na recepção de mercadoria.

Objetivos da implantação da NFe no país

O objetivo principal foi a criação de um modelo nacional para emissão de nota fiscal com formato eletrônico, eliminando a nota em papel, garantindo o valor jurídico do documento a partir da assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

A NFe facilita a fiscalização da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A NF-e substitui os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.

O que é preciso para emitir nota fiscal eletrônica:

  • Certificado Digital

O primeiro passo que a empresa deve tomar é o de adquirir o Certificado Digital. Ele tem função de assinatura digital da empresa, é como se fosse realmente a assinatura do representante legal da empresa em um documento como um contrato, por exemplo. O Certificado Digital é que garante a validade da nota, juntamente à uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é que você  adquire seu certificado. Você solicita o certificado informando seus dados e depois comparece em uma Autoridade de Registro (AR) para conferência e validação das informações.

Estão disponibilizados dois formatos de assinatura digital, o A1 e o A3. O A1 é um arquivo que fica instalado na máquina que é emitida a nota fiscal e o A3 funciona como um token que fica em um dispositivo portátil (Pendrive) que se pluga na máquina que deseja emitir a nota fiscal.

  • Cadastro junto à SEFAZ

Realizar o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado onde está localizada. É preciso do apoio de um contador que oriente de acordo com a legislação vigente na jurisdição para que não fique faltando dados ou documentos.

  • Software emissor de NFe

Para a emissão da nota fiscal você precisa do principal, o sistema de emissão. Existem vários no mercado é preciso levar em consideração alguns pontos:

  1. O sistema contempla todas as funcionalidades que são exigidas pelo Governo para emissão da NFe?
  2. Encontre um sistema que facilite o processo da emissão da NFe e que tenha segurança.

Para estes pontos acima é necessário um sistema com um enorme diferencial de automação. Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, para que, a partir dele você possa emitir todas as suas notas com um controle assertivo sobre os processos, de forma simplificada, com a devida segurança.

Facilite sua vida com o FAZNFE

O Sistema precisa facilitar a forma de emitir a nota fiscal eletrônica, possuir uma interface intuitiva com todos os atributos necessários para atender as solicitações ou obrigações junto ao fisco.

Os componentes da NFe que devem constar no documento precisam estar facilmente distribuídos na aplicação para o seu correto preenchimento, sendo estes: os campos de cadastro, cliente, transportadora e produtos. O ideal é que os arquivos gerados sejam salvos na nuvem, podendo ser acessados em qualquer local através da Internet.

Se você procura uma forma para emitir suas notas fiscais eletrônicas antes de adquirir um sistema avalie se o mesmo possui as devidas funcionalidades com comprovada eficácia e segurança. Que ofereça suporte em caso de dúvidas ou para quaisquer necessidades na emissão de suas notas fiscais.

Como dissemos acima são muitos softwares disponíveis no mercado, mas poucos com a qualidade, segurança e assistência.

Certifique-se principalmente dos preços para que seu investimento valha a pena.

Bom trabalho e até mais!

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