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Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e

Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e

Já ouviu falar do Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e?

Documento Digital emitido e armazenado eletronicamente, o CT-e tem por finalidade fiscal documentar a prestação de serviços de transporte de cargas em todos os segmentos: Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso fornecida pela Administração Tributária do domicílio do contribuinte.

Foram realizados muitos estudos sobre as necessidades do setor de transportes para que desenvolvesse o CT-e, visto que existiam muitas dificuldades de fiscalização sobre a atuação das empresas e transportadoras no país.

As irregularidades no setor de transporte e a sonegação de impostos foram situações que existiram e que inviabilizaram melhorias a favor dos profissionais, bem como melhorias nas estradas.

Em setembro de 2007, a partir do Ajuste SINIEF, foi criado o Conhecimento de transporte eletrônico – CT-e, possibilitou aos contribuintes de ICMS que pudessem emitir um único documento em substituição a uma lista de documentos.

O CT-e é um documento eletrônico fundamental para o transporte de cargas. Por ele se comprova a legalidade da operação e o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao segmento, evitando que as transportadoras recebam multas ou apreensão de cargas pela facilidade da comprovação da veracidade do documento junto à Receita Federal.

 O CT-e veio substituir os seguintes documentos:

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte – Modelo 7, exclusivamente quando transporte de cargas;
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas-CTRC – Modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas-CTAC – Modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo-AE-Modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas-CTFC – Modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas – Modelo 27;
  • Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC – Modelo 26 – Desde 01.02.14. Na prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas, será emitido o CT-e Multimodal, que substitui o CTMC, sem prejuízo da emissão dos documentos dos serviços vinculados à operação de Transporte Multimodal de Cargas (Decreto 46.574/2014).

Como emitir o CT-e

Para emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico você precisa de:

1) Certificado Digital

O primeiro passo que a empresa deve tomar é o de adquirir o Certificado Digital. Ele tem função de assinatura digital da empresa, é como se fosse realmente a assinatura do representante legal da empresa em um documento como um contrato, por exemplo. O Certificado Digital é que garante a validade do documento, juntamente à uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é que você adquire seu certificado. Você solicita o certificado informando seus dados e depois comparece em uma Autoridade de Registro (AR) para conferência e validação das informações.

Estão disponibilizados dois formatos de assinatura digital, o A1 e o A3. O A1 é um arquivo que fica instalado na máquina que é emitido documento fiscal e o A3 funciona como um token que fica em um dispositivo portátil (Pendrive) que se pluga na máquina que deseja emitir o documento fiscal.

2) Cadastro junto à SEFAZ

Realizar o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado onde está localizada. É preciso do apoio de um contador que oriente de acordo com a legislação vigente na jurisdição para que não fique faltando dados ou documentos.

3) Software emissor de CT-e

Para a emissão do CT-e você precisa do principal, o sistema de emissão. Existem vários no mercado é preciso levar em consideração alguns pontos:

• O sistema contempla todas as funcionalidades que são exigidas pelo Governo para emissão da CT-e?

• Encontre um sistema que facilite o processo da emissão do CT-e e que tenha segurança.

4) Acesso à internet 

No momento da emissão as informações são enviadas para a SEFAZ para validação. É preciso boa conexão com a internet para obter a autorização do Conhecimento de Transporte Eletrônico quando os dados estão sendo enviados para a SEFAZ, sendo necessária até no caso de emitir o documento em contingência.

Vantagens do CT-e

  • Redução de custos de impressão do documento fiscal, pois a emissão é eletrônica;
  • Facilidade de fiscalização dos caminhões nos postos fiscais;
  • Elimina a necessidade de diversos documentos fiscais, os quais ficam concentrados no Conhecimento de Transporte;
  • Aumento na confiabilidade do conhecimento do transporte de cargas;
  • Melhoria da gestão do transporte de cargas;
  • Controle fiscal eficiente;
  • Diminuição dos atos de sonegação e aumento da arrecadação;

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